Governo planeja expandir previdência complementar como garantia de crédito para auxiliar recuperação

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia afirmou nesta quinta-feira que o time econômico quer aumentar as alternativas para que a previdência complementar seja dada como garantia em operações de crédito, medida que figura entre as que serão enviadas no curto prazo para fortalecer o crédito e auxiliar na recuperação da economia.

O uso da previdência complementar como garantia vai reduzir a necessidade de saques dos recursos, diminuindo o custo para o tomador do crédito, disse a SPE.

O governo também está focado em um novo marco legal da securitização para expandir as possibilidades de lastros e oferecer maior segurança jurídica às operações de securitização, bem como da instituição de câmaras gestoras de garantias.

Entre as medidas que serão tomadas, a SPE citou ainda o fortalecimento de garantias existentes, por meio de ações como o estabelecimento de novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, a melhora nas regras sobre bens de família legais e a definição expressa da possibilidade de constituição da alienação fiduciária sobre a propriedade superveniente do fiduciante.

Também há um “esforço para desenvolver o mercado de hipoteca reversa”, disse a SPE, medida anunciada no ano passado pelo governo e pelo Banco Central pela qual o dono de um imóvel, ao desistir da titularidade do bem em favor de um banco, receberia da instituição uma espécie de salário vitalício.

A secretaria estimou, com base na PNAD contínua, que a hipoteca reversa no Brasil poderia gerar uma injeção adicional de crédito na economia brasileira de 39,8 bilhões de reais a 46,6 bilhões de reais, ou de 0,86% a 0,99% do total de crédito privado disponível do país.

“As medidas acima, coordenadas com outras, buscarão dar resposta aos efeitos deletérios causados pela Covid-19, buscando que o crédito possa de forma natural financiar a recuperação da economia real no período pós-pandemia”, disse a SPE em documento que prevê alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2%.

Sobre crédito ao agronegócio, a SPE citou como medida para à frente o Fundo Imobiliário Rural, “que dinamizará o mercado de terras rurais promovendo investimentos e regularização das propriedades rurais”, bem como a CPR Verde e a estruturação de mercado para negociação das Cotas de Reserva ambiental em bolsa.

Risco fiscal

No documento, a SPE destacou a necessidade de o país continuar comprometido com a agenda de sustentabilidade das contas públicas e disse que, no curto prazo, é crucial que o fiscal seja consolidado. No longo prazo, destacou o aumento necessário da produtividade total dos fatores.

“A falha em endereçar qualquer um desses riscos trará consequências negativas severas para nossa sociedade.As PECs de Emergência Fiscal, Pacto Federativo, Fundos, e Reforma Administrativa precisam caminhar no Congresso Nacional com o devido senso de urgência”, disse a secretaria.

No quesito produtividade, a SPE disse que a agenda do governo prevê a abertura da economia, as privatizações e concessões, a reforma tributária e o fortalecimento de marcos legais, entre eles o de gás e o de cabotagem, além da nova lei de falências.

“Com as reformas temos a retomada sustentável da economia, sem as reformas voltaremos aos voos de galinha”, acrescentou.