Governo planeja manter isenção do IR para até dois salários mínimos

A isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos deve ser mantida em 2025, conforme anunciou dia 14 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, segundo ele, segue uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depende da aprovação de um projeto de lei para atualizar o Orçamento do próximo ano.

O envio da proposta está programado para ocorrer somente após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação que recebemos do presidente”, afirmou Haddad antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos de 2024. Caso seja ajustada para acompanhar o novo piso salarial de 2025, estimado em R$ 1.518, a faixa de isenção subiria para R$ 3.036.

Isenção do IR

Além da isenção, o governo está planejando uma reforma mais ampla no sistema do Imposto de Renda, que será encaminhada ao Congresso em etapas após a definição do comando das Casas Legislativas e a aprovação do Orçamento.

“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigi-las tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não será uma única lei que resolverá a questão; várias medidas serão enviadas à medida que forem ficando prontas”, explicou Haddad.

Regulamentação da reforma tributária

O ministro também revelou que o presidente Lula deve sancionar ainda nesta semana a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad adiantou que haverá poucos vetos técnicos, sem impacto significativo no projeto.

“A essência da reforma está mantida. Os vetos são técnicos e visam evitar problemas de aplicação ou interpretação que poderiam surgir dependendo de como os dispositivos fossem implementados”, concluiu Haddad.

A manutenção da isenção e as propostas de reforma reforçam os esforços do governo em avançar com uma agenda fiscal voltada à equidade e à simplificação tributária.

(Com Agência Brasil).