Governo pretende substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros menores

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou seu plano de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, implementar um sistema de empréstimo consignado ao trabalhador através do E-Social. A declaração foi feita durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta semana.

De acordo com o ministério, o aumento das operações de saque-aniversário representa uma ameaça à sustentabilidade do FGTS. Estima-se que, até 2030, essa modalidade de saque consumirá cerca de R$ 262 bilhões, montante que poderia financiar aproximadamente 1,3 milhão de moradias, uma das funções fundamentais do FGTS.

O saque-aniversário, introduzido em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte de seu saldo de FGTS no dia de seu aniversário, porém, em caso de demissão, ele mantém apenas a multa de 40%. As regras também permitem a realização de operações de antecipação dos saques junto aos bancos.

Saque-aniversário do FGTS

Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, mencionou que, em substituição ao saque-aniversário, o novo sistema de empréstimo consignado poderá oferecer taxas semelhantes às das operações de antecipação de saques.

A proposta é que o trabalhador selecione a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de um aplicativo. “Vamos apresentar uma taxa o mais próxima possível da antecipação. Isso proporcionará ao trabalhador a oportunidade de realizar o sonho da moradia no futuro, um sonho que atualmente está em risco”, afirmou o representante do ministério.

Carlos Augusto Simões também destacou que 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00, e quase metade deles está utilizando o saque-aniversário.

Audiência

Por sua vez, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que convocou a audiência, declarou que solicitará ao governo informações sobre os cálculos atuariais do FGTS que evidenciam a insustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário. Ele enfatizou que o saque-aniversário tem sido importante para atender diversas necessidades do trabalhador, mas sugere possíveis aperfeiçoamentos.

Em relação às opiniões sobre o saque-aniversário, Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, expressou preocupação de que esta modalidade possa dificultar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Ele observou que os trabalhadores contratam operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano, enquanto perdem a oportunidade de usar os recursos para adquirir uma casa própria com juros mais baixos.

Representantes dos bancos presentes na reunião argumentaram que 57% dos trabalhadores utilizam os créditos para quitar dívidas mais caras e que a arrecadação do FGTS está em crescimento. Eles defenderam até mesmo a possibilidade de o trabalhador que utiliza o saque-aniversário poder sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Beneficiários

Henrique Lian, diretor da organização Euroconsumers-Brasil, ressaltou que 75% dos beneficiários de operações de antecipação do saque-aniversário estavam com o nome negativado ao contratar os empréstimos. Ele alertou que essas pessoas podem ser recusadas pelos bancos no novo empréstimo consignado.

Henrique Lian defendeu o direito de escolha do trabalhador, argumentando que a interferência nesse princípio fere também o princípio da defesa do consumidor. Ele sugeriu que, se o Estado deseja apresentar uma solução para capitalizar os consumidores, que o faça sem eliminar uma solução de mercado eficaz.

Por fim, o representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, Clóvis Scherer, afirmou que é necessário rever o saque-aniversário, pois alguns trabalhadores realizam até 28 operações de antecipações de saques, comprometendo quase todo o saldo. Ele salientou que os juros cobrados pelos bancos nas antecipações são excessivos, já que não há risco para o recebimento.

(Com Agência Câmara).