Governo propõe utilizar dinheiro esquecido do PIS/Pasep para pagar Auxílio Brasil

Na tentativa de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 para os brasileiros no próximo ano, a equipe de Lula criou a PEC da Transição, que busca retirar as despesas com esse e outros programas do teto de gastos. Assim, a União terá recursos suficientes para suprir os custos com benefícios sociais.

Uma das propostas presentes no texto á a utilização dos fundos esquecidos do PIS/Pasep para aumentar o valor disposto aos programas. Esses recursos seriam referentes às cotas do PIS/Pasep, destinadas a quem trabalhou entre 1977 e 1981 com carteira assinada.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o valor esquecido, ou seja, que os trabalhadores não foram sacar, é de R$ 24 bilhões. Se a proposta for aprovada, ele será acrescido aos recursos da PEC da Transição.

O dinheiro “esquecido” não é proveniente dos pagamentos anuais do abono salarial, que concede aos trabalhadores até um salário mínimo caso cumpram alguns requisitos. As cotas são recursos existentes antes da extinção do Fundo PIS/Pasep.

Na última quarta-feira, 7, a PEC foi aprovada pelo Senado após dois turnos de votação. Agora ela segue para análise na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aceita pela maioria.

Trabalhador pode perder a chance de sacar

A proposta do senador Alexandre Silveira prevê aumentar o poder de investimentos com essa quantia esquecida, que pode chegar a R$ 57 bilhões. O valor está disponível para saque desde 2019, mas mais de 10 milhões de pessoas ainda não foram retirar o dinheiro.

Dessa forma, se o governo utilizasse as cotas, os beneficiários teriam sessenta dias após a publicação do aviso no Diário Oficial da União para reivindicar o saque. Após esta data, as contas seriam encerradas e o dinheiro apropriado pelo Tesouro Nacional.

Mesmo com o montante tendo destino, os beneficiários poderiam solicitar o ressarcimento do valor dentro do período de cinco anos. Lembrando que o benefício pode ser solicitado pelos herdeiros do trabalhador em caso de falecimento do dono das contas.

Agora só resta aguardar a votação da Câmara dos Deputados, na qual os deputados devem tomar uma decisão sobre o tema. A PEC é necessária para que os beneficiários do Auxílio Brasil continuem recebendo R$ 600 a partir de janeiro.