Governo prorroga por um ano desoneração sobre combustíveis

Numa ampliação das desonerações federais do governo Bolsonaro, o presidente Lula assinou, nessa segunda-feira (2), decreto que zera por um ano (até 31 de dezembro de 2023), o PIS/Cofins incidente sobre o óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) – gás de cozinha – o mesmo valendo para a gasolina, etanol, querosene de aviação (QAV) e gás veicular (GNV), mas só até 28 de fevereiro próximo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MP do decreto presidencial é uma extensão das medidas tomadas pela administração federal, cujas desonerações constituíam uma tentativa de conter a inflação na época, em meio à alta das cotações internacionais do petróleo, pressionadas pelo conflito militar na Ucrânia, que persiste até hoje. Caso a cobrança dos tributos sobre os combustíveis fosse mantida, a Executivo poderia a contar com uma arrecadação federal adicional de R$ 53 bilhões, neste ano.

Antes da medida anunciada por Lula, o então nomeado ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a princípio, havia pedido ao governo anterior que não prorrogasse as desonerações, mas estas foram estendidas pelo atual presidente, o que despertou preocupações do mercado quanto ao seu impacto inflacionário. A iniciativa também estaria sendo ‘sincronizada’ com a mudança na gestão da Petrobras.

Outro efeito colateral negativo foi a reação do setor de etanol, para quem a ‘isonomia’ de isenção tributária eliminaria a desvantagem em relação ao principal concorrente nas bombas, a gasolina. Por outro viés, a desoneração do diesel e da gasolina favoreceriam as vendas de sua maior produtora, a Petrobras.

Embora possuam força de lei logo que são publicadas pelo Executivo, as medidas provisórias, por regra, precisam ser ratificadas, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional, a fim de ganhar validade definitiva.

Enquanto o novo presidente nomeado para a Petrobras, Jean Paul Prates, adiantou que o governo deve prorrogar desoneração dos combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais comedido, esclareceu que a medida só será tomada quando a nova diretoria da estatal tomar posse.

“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, concluiu Haddad.