Governo quer isentar conta de luz para famílias de baixa renda

O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico, incluindo a ampliação da tarifa social de energia. A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A proposta deverá ser enviada ainda neste semestre.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados de até 65% para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), povos indígenas e comunidades quilombolas — sendo que apenas os dois últimos grupos já têm direito à isenção completa, mas apenas se o consumo for inferior a 50 kWh por mês.

Com a mudança, todos os beneficiários da tarifa social poderão ter gratuidade na conta de energia caso o consumo fique dentro do novo limite proposto, de 80 kWh mensais. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esse volume é suficiente para abastecer uma residência com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregadores de celular e iluminação para até seis cômodos.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade da energia para o consumo de até 80 kWh por mês”, afirmou Silveira, durante evento realizado nesta quinta-feira (10) no Rio de Janeiro.

Descontos progressivos

O ministro não detalhou o futuro dos atuais descontos progressivos concedidos para consumos de até 220 kWh. Segundo ele, o custeio da medida virá da correção de distorções tarifárias dentro do próprio setor elétrico, sem impacto significativo para os demais consumidores.

“Estamos fazendo uma completa e possível justiça tarifária. O pobre paga mais que o rico, especialmente quando se trata da segurança energética — o custo de Angra 1, Angra 2 e das termelétricas recai principalmente sobre os mais pobres. No mercado livre, muitos não pagam ou pagam muito pouco por essa segurança. Vamos reequilibrar isso”, afirmou.

Além da ampliação da tarifa social, o projeto de lei também deve incluir uma medida que permite ao consumidor, inclusive residencial, escolher a origem da energia elétrica que consome, o que hoje só é possível no mercado livre.

“O consumidor vai poder escolher, como já acontece em Portugal ou na Espanha. Ele poderá selecionar a fonte energética — solar, eólica, hidrelétrica — e decidir como pagar, seja pela distribuidora, boleto direto ou pela internet”, disse o ministro. A proposta ainda será encaminhada à Casa Civil antes de ser submetida ao Legislativo.

(Com Agência Brasil).