Grana extra do INSS: Você está no grupo de segurados premiados?

Os aposentados e demais beneficiários do INSS têm motivos de sobra para comemorar: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou valores generosos destinados a uma parte deste público em específico. Assim, as pessoas que obtiveram revisões ou concessões da aposentadoria via processos judiciais deverão ser contempladas.

Segundo as informações divulgadas até agora, cerca de R$ 1,8 bilhão em valores atrasados deverão ser repassados aos destinatários adequados. A quantia deve então finalmente realizar a quitação das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes a aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros.

Por sua vez, essas RPVs englobam ações que não ultrapassam o valor de até 60 salários mínimos, contabilizando um total de 109.403 beneficiários e 84.091 processos em andamento. Mas, atenção: para alguém se enquadrar neste público, é necessário ter obtido ganho de causa na sua ação judicial, e sem possibilidade de recursos ou apelações.

Como saber se terei direito a receber esse dinheiro?

Para conferir se o seu nome está constando na lista de recebedores, o cidadão deve realizar a sua consulta através do site disponibilizado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) atuante na região onde mora. Assim, o dinheiro está sendo liberado pelo órgão nos locais onde os aposentados entraram na Justiça contra o INSS.

Ainda de acordo com o Tribunal, os depósitos já foram realizados e as informações estão sendo processadas. Espera-se que todos os trâmites necessários sejam terminados até o começo da próxima semana, com a atualização dos sistemas, a abertura das contas e a comunicação dos juízos.

Durante o ato de consulta, será pedido para que o cidadão informe o seu número do CPF, ou então a OAB do profissional responsável pela representação legal ante a Justiça. Em seguida, basta acessar a opção “Valor inscrito na proposta”.

Logo, dependendo da data do repasse, os valores podem sofrer correções. Por isso, é necessário ficar atento a esse detalhe, que pode fazer toda a diferença. Caso a pessoa constate alguma irregularidade no montante pago pelo poder público, deve buscar orientação jurídica adequada para contestar o pagamento.