Guedes descarta mudanças no Simples e no MEI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou possíveis mudanças no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI).

A fala do executivo foi um contraponto à afirmação por parte do secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que disse recentemente que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.

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Em coletiva sobre a arrecadação federal, Guedes foi enfático: “O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”.

Em relação à arrecadação, em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita. Trata-se de um resultado considerado positivo.

Ministro da Economia, Paulo Guedes

Guedes

Em declaração pública no início de junho, Tostes elencou que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI.

Também disse haver uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.

E acrescentou que a proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.

Câmara

As afirmações do secretário não foram bem-recebidas na Câmara dos Deputados. Além disso, após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

Entretanto, para o ministro da Economia, somente é possível reduzir a alíquota em caso de aumento de arrecadação.

Depois da afirmação, Guedes voltou a defender proposta da reformulação do imposto de renda.

“Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%.”

Também disse que a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.

“Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas”, declarou.