Guedes diz que país pode quebrar com fundo para garantir perdas em reforma tributária

A ideia de se criar um fundo com recursos federais para garantir perdas de Estados e municípios com a reforma tributária é imprudente, disse o ministro da Economia Paulo Guedes, acrescentando que a União não é um “saco sem fundo” e que precisa agir com responsabilidade em um cenário de contas públicas delicadas.

Guedes disse nesta segunda-feira que não é possível o governo garantir o que não tem condições de fazer, e apontou os riscos fiscais, em fórum da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a reforma tributária.

“Acabamos de aumentar 10% a nossa relação dívida/PIB, se nós anunciarmos que estamos criando mais fundos bancados pela União para garantir outros 2%, 3%, 4%, 5%, 6%, 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, vamos entrar em rota de implosão fiscal”, falou o ministro.

“Estamos fazendo todo nosso esforço à beira de um vulcão, temos que ter muita responsabilidade fiscal”, continuou.

Entes regionais têm indicado a criação do fundo como uma necessidade para que possam aderir a um único tributo sobre o consumo, nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).

Alimentado pela União, o fundo viria no lugar do compartilhamento das receitas de royalties do petróleo, como proposto pela equipe econômica. A ideia dos Estados é que a compensação comece em 10,78 bilhões de reais em 2024, subindo até chegar a 97 bilhões de reais em 2032, atingindo 485 bilhões de reais no período.

Contudo, Guedes frisou que o governo já aprovou 250 bilhões de reais em compartilhamento de receitas via Fundeb e mais 58 bilhões de reais pela lei Kandir.

“Nenhum governo passado acertou a lei Kandir, nós fizemos acordo e acertamos. Ninguém deu mais provas de ser federalista, de ajudar os municípios, do que esse governo. Agora nós precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo”.

Os recursos do petróleo foram citados pelo ministro como saída para pagamento do vultoso endividamento decorrente dos gastos extraordinários com a crise do coronavírus.

“Temos os recursos do petróleo, se quisermos não deixar dívida grande para as futuras gerações, vamos monetizar esses recursos”, disse ele.

Imposto sobre Valor Agregado

Também nesta segunda-feira, Guedes reiterou que o governo deseja de um imposto único sobre bens e serviços, mas que compreende que não há como o Executivo impor tal medida.

Com essa mesma visão o governo enviou ao Congresso, em sua primeira perna da reforma tributária, apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num imposto sobre valor agregado (IVA). O tributo foi chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que já era analisada pelos parlamentares, também coloca o ICMS (estadual) e ISS (municipal) sob o guarda-chuva de um IVA mais amplo.

“Criamos o nosso IVA dual para acoplar com o dos Estados e olhamos para os municípios com muita compreensão. Gostaríamos muito que estivéssemos todos juntos num imposto único, seria muito eficiente e nós apoiamos essa reforma ampla”, afirmou Guedes.

“Porém apoiamos também a decisão do prefeito: ele decide quando vem e se quer vir”.

Sobre os outros planos para a reforma tributária, o ministro reiterou que o governo não pretende aumentar impostos, mas realizar a troca de bases.

Ele mencionou a desoneração da folha, ao falar da redução de alíquotas para que as empresas gerem empregos, e também citou a instituição de imposto sobre dividendos.

Na ocasião, Guedes voltou a pedir pela desindexação do Orçamento, dentro da PEC do Pacto Federativo, destacando que este é o caminho para que o teto de gastos não seja furado.

“Se você tem um teto e não tiver as paredes, que são as reformas, o teto cai. E se você tem um teto, e o chão sobe, porque as despesas obrigatórias estão indexadas, é questão de tempo, vão furar teto também”.

A aprovação da PEC seria ato de coragem do Legislativo, disse Guedes, acrescentando que que abriria caminho para a classe política reassumir o orçamento pela desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos.