Guia do Viajante: como desembarcar sem problemas

Não planejar a volta de uma viagem internacional pode custar caro. Os viajantes, que não se atentarem sobre as regras de declaração e taxação para retorno ao país, podem ter grandes dores de cabeça.

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Entre os problemas a serem enfrentados aos que deixarem de declarar seus bens corretamente ao retornarem ao Brasil, são aplicação de multas, taxas, bem como a possibilidade de ter que responder sanções administrativas e criminais para aqueles que tentarem trazer mais do que o valor permitido ou itens proibidos.

Veja os itens principais que são proibidos de desembarcar no Brasil

• réplicas de arma de fogo;
• cigarros e bebidas de fabricação brasileira, com propósito e de venda;
• produtos falsificados ou pirateados;
• espécies animais silvestre, bem como a fauna sem apresentar licença ou parecer técnico:
• agrotóxicos;
• espécies aquáticas sem permissão do órgão competente, com o propósito de cultivo ornamental ou criação alimentar;
• substâncias entorpecentes e drogas ilícita.

Para ajudar os viajantes internacionais, e para evitar problemas de entrada e saída do país, a Receita Federal elaborou o “Guia do Viajante”, que compila todas as informações que você precisa para se preparar para uma viagem.

Confira alguns por principais pontos abordados no guia

• A falta ou declaração falsa/imprecisa de mercadorias classificadas como bagagem estará sujeita a uma multa de 50% do valor da franquia duty free;
• As mercadorias que não se qualificam para uso pessoal estão sujeitas a direitos de importação, mas há isenção de impostos. Para viagens aéreas ou marítimas, o limite é de US$ 1.000;
• Para visitantes que chegam por lagos, rios ou fronteiras terrestres, a cota é de US$ 500 por pessoa. Os contribuintes têm direito a um subsídio adicional de $ 1.000 ao fazer compras em lojas duty free do aeroporto.