Há consequências para quem recebeu valores indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) periodicamente realiza consultas em seus beneficiados para saber se estão recebendo de forma correta. O INSS é o órgão responsável pelo repasse para milhões de brasileiros. Há quem não consiga receber benefícios por erros administrativos e há, também, quem possa recebe-los indevidamente.

Para quem não tem direito ao benefício e ainda assim aceita receber por um erro do sistema, é importante ficar atento. Caso o INSS conste alguma irregularidade, todos os pagamentos serão suspensos ou podem ser cancelados.

As irregularidades podem acontecer de muitas formas e estão ligadas a muitos motivos, tais como erros do próprio Instituto durante a análise inicial, fraudes, não cumprir as regras de concessão e muitas outras razões.

Ter o benefício cancelado pode ser o menor dos problemas para o beneficiado, pois a irregularidade pode gerar consequências maiores.

Receber o benefício de forma indevida pode gerar estas consequências

Muitas razões podem levar o benefício do segurado a ser cancelado e, em casos de consequência por receber um valor indevido, poderá gerar uma penalização máxima e ter o pagamento recebido cassado. Existem dois cenários em que o risco de receber indevidamente poderá ser maior. Confira:

• Agir de boa-fé: quando o segurado não teve a intenção de enganar o INSS para o recebimento do benefício. O erro do repasse partiu do próprio INSS que permitiu o repasse do valor de forma indevida.

Nestes casos, o benefício é cancelado e pode ser requerida a devolução do valor total ou da metade que foi repassada que está previsto na Resolução n° 640 de 2018.

• Agir de má-fé: quando é possível analisar que o beneficiado cometeu fraude ou agiu de má-fé, falsificando documentos e outras informações que podem garantir o pagamento do benefício pelo INSS, induzindo o órgão responsável a acreditar que o segurado tem direito ao benefício.

Para este caso, o benefício será cancelado e o beneficiado pelo valor indevido precisará devolver o dinheiro com correção monetária.

“Pente-fino” do INSS: já ouviu falar?

O pente-fino do INSS são as reanálises realizada pelo Instituto a fim de entender se os seus segurados estão recebendo o valor correto ou o benefício correto. A revisão é sempre direcionada aos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e incapacidade.

A medida provisória foi aprovada em 2016 e de lá pra cá o programa passou a intensificar as reanálises. Conforme a confirmação de dados, de 2016 a 2018, entre os benefícios repassados erradamente, a União economizou mais de R$ 14 bilhões.