Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, determina que a prova de vida deve continuar suspensa por mais dois meses. Desta forma, não poderá haver a interrupção ou bloqueio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até março por falta do procedimento comprobatório.

A prova de vida ficou suspensa desde março de 2020, quando o atendimento presencial nas agências do INSS foi interrompido devido às medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19 no país. A previsão era de que o procedimento voltasse a ser exigido para o pagamento de benefícios a partir do início de 2021.

No entanto, o Instituto optou por manter a suspensão por mais duas competências, prorrogando assim a interrupção de cortes de benefícios nos meses de janeiro e fevereiro. A medida é válida também para beneficiários que residem no exterior.

A prova de vida é o procedimento anual, previsto por lei, no qual os aposentados e pensionistas do INSS devem comparecer a uma agência ou banco onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos.

Os beneficiários que não realizam a prova dentro do prazo previsto tem os pagamentos bloqueados, suspensos ou cessados, até que o procedimento seja realizado. Vale destacar que a comprovação é obrigatória, e serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Para fazer a prova, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Em algumas instituições, o procedimento comprobatório já pode ser realizado utilizando a leitura por biometria. Ademais, os beneficiários com dificuldades de locomoção ou doenças podem nomear e cadastrar um procurador no INSS para fazer a comprovação.

Nesta semana, a Caixa Econômica Federal iniciou os pagamentos de mais um lote do abono salarial 2020/2021. Os repasses do PIS, que são realizados pela instituição, devem contemplar mais de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,75 bilhões em saques.

Os beneficiários que já são clientes da Caixa receberão o valor diretamente na conta poupança ou social, podendo fazer a movimentação normalmente. Já para os não correntistas, a quantia é depositada na poupança social digital aberta em nome do trabalhador. Neste caso, o dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso nenhuma das situações seja possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos e agências da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas.

Também já podem realizar o saque do abono salarial os servidores públicos cadastrados no Pasep cujo número de inscrição tenha final 5. Os pagamentos neste caso são realizados pelo Banco do Brasil. Quem já possui conta no banco receberá o dinheiro automaticamente. Caso contrário, basta transferir o valor para outra instituição em uma agência do BB ou pelo Internet Banking.

De acordo com o calendário oficial do abono salarial PIS/Pasep, os saques continuarão sendo liberados até o mês de março. Tanto para inscritos no PIS quanto Pasep, o saque poderá ser realizado até o dia 30 de junho de 2021.

Em 2021, a Caixa Econômica Federal passou a ser responsável pelos recursos e pagamentos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Com a alteração na gestão, o seguro DPVAT sofre algumas mudanças nas solicitações e pagamentos.

Criado há aproximadamente cinco décadas, o seguro DPVAT visa indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito. E ainda que o pagamento do DPVAT esteja suspenso neste ano, ele ainda está vigente. Todas as vítimas de acidente de trânsito que englobe veículos automotores (motos, carros, ônibus e caminhões) possuem direito a indenização. Essa deve ser paga aos motoristas, passageiros, pedestres, e seus beneficiários.

As indenizações são devidas independente da averiguação de culpados e reconhecimento do automóvel. Os valores pagos são de R$ 13,5 mil em caso de morte; até R$ 13,5 mil para situações de invalidez permanente (100% invalidez total, 75% perdas de repercussão intensa, 50% média repercussão e 25% leve repercussão); e até R$ 2,7 mil em função das despesas da vítima com seu tratamento.

A solicitação do seguro DPVAT dependerá da data em que o sinistro aconteceu e deverá ser pago para todas as vítimas envolvidas no acidente. Os pedidos devem ser realizados dentro do prazo de até três anos, a partir do diagnóstico.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020 deverão serem feitos na Seguradora Líder, veja aqui os canais. Agora, os existentes a partir de 1º janeiro de 2021, precisam ter o pedido registrado nas agências da Caixa.

Mais informações podem ser obtidas na página do banco (www.caixa.gov.br/servicos/dpvat), criada exclusivamente para o DPVAT, ou pelo contato 0800-726-0207.