Idade máxima na direção: mito ou realidade no Brasil?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), a idade mínima para obter a licença para dirigir é de 18 anos. O que muitos podem ter dúvidas é se o CTB determina uma idade máxima para que os cidadãos brasileiros possam dirigir.

Esse é um cuidado importante, já que, no caso dos menores de 18 anos que forem flagrados dirigindo, a infração é definida como gravíssima. A penalidade será destinada para o proprietário do veículo, o qual será receberá uma multa no valor de R$293,47, além de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Apesar de ser ter uma idade mínima para que os cidadãos brasileiros possam obter a licença para dirigir qualquer categoria de veículo, o Código de Trânsito Brasileiro não determina uma idade máxima para dirigir. No entanto, pessoas com mais idade estão submetidas a algumas exigências.

Conforme as normas do CTB, o condutor mais velho deverá passar por alguns acompanhamentos, tais como por um profissional que irá verificar suas condições físicas e mentais. Com esse cuidado, o período de renovação obrigatória da CNH passa a ser diminuído.

Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro determinou mudanças para o prazo de validade da carteira de habilitação. Com isso, os condutores que têm até 50 anos de idade tem a validade de sua CNH garantida por dez anos. Já os motoristas que estão na faixa etária entre 50 e 69 anos tem apenas 5 anos de vigência de seu documento de CNH.

Considerando a linha de entendimento de que aqueles com mais idade precisam de mais cuidados para estarem à frente de um volante, o CTB determina que adultos a partir de 70 anos tenham o prazo de sua CNH ainda mais curto.

Mesmo que o motorista possua anos de experiência como condutor de veículo, ele precisará renovar sua Carteira de Habilitação a cada três anos. Essa renovação conta com todo o processo de exames já conhecidos por habilitados.

Entre os exames obrigatórios estão os de aptidão física e mental. Caso o motorista se recuse fazer a renovação a cada três anos, ele estará com seu documento inválido, sujeito a multa de R$293,47 por infração gravíssima, além de sete pontos na carteira.