Ideias legislativa propõem o fim da cobrança do IPVA anual! Entenda!

Recentemente, está sendo discutido o fim do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de mais nada, é importante deixar claro que esse é um imposto estadual voltado para arrecadação sobre automóveis de qualquer tipo, podendo ser carros, motos, entre outros. Nesse sentido, essa arrecadação é dividida igualmente entre Estado e o município ao qual o veículo foi registrado.

Em vista disso, também é importante enfatizar que a alíquota do IPVA varia de acordo com cada unidade federativa entre 1% e 6% e esse valor é estabelecido com base no valor do veículo calculado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Sendo assim, o IPVA é cobrado de ano em ano e pode ser pago em parcelas ou à vista. Além disso, ao contrário do que muitos pensam, não é destinado exclusivamente para a melhoria das vias urbanas, por ser um imposto esse valor não possui uma destinação específica.

Nesse contexto, está sendo discutida a extinção desse imposto através de duas Ideias Legislativas registradas no Portal e-Cidadania e está em tramitação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

É essencial evidenciar que as sugestões para a alteração de alguma legislação ou criação de novas leis podem ser realizadas por qualquer cidadão brasileiro. Para se tornar efetivamente uma ideia legislativa que será discutida no Senado, é necessário possuir apoio de mais de 20 mil pessoas em até 4 meses.

Nesse sentido, no ano de 2019, a sugestão n° 42 publicada em 17 de julho de 2019 e a sugestão nº 50 em agosto de 2019 tornaram-se ideias legislativa, com mais de 20 mil manifestações individuais. Ambas propõem o fim da cobrança do IPVA anualmente e seguem em tramitação na CDH.

Dessa maneira, a argumentação que permeia essas sugestões é que esse imposto seja cobrado apenas na compra do veículo, haja visto que outras taxas são cobradas sobre os gastos com combustível e produtos automotivos.

Hodiernamente, já conseguimos ver movimentações políticas favoráveis ao fim dessa cobrança, recentemente, o Senado aprovou um projeto de resolução que permite zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas.

Além disso, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator desse processo, justifica que o objetivo dessa taxa zero é diminuir o valor dessas motocicletas, que são muitas das vezes utilizadas por pessoas de baixa renda para conseguir outra fonte de renda para a família através de entregas de aplicativos, por exemplo.