Idosos podem estacionar em vagas especiais em qualquer lugar do Brasil?

O Estatuto do Idoso é um conjunto de leis que visa proteger os cidadãos mais velhos e lhes garante uma série de proteções e benefícios. Portanto, essa legislação determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tenham direito a vagas de estacionamento prioritárias.

Conforme a Lei 10.741/2003, essa vantagem está assegurada para os possuidores do cartão de estacionamento para idosos, uma ferramenta de identificação emitida pelo Detran ou pelas prefeituras de cada localidade. Entretanto, as garantias quanto a esse direito costumam gerar algumas dúvidas, começando pelo quesito da regionalidade.

Resumindo, ainda é grande o número de pessoas que não sabem se o documento em questão vale em todos os 26 estados que formam o Brasil. Afinal, será que os nossos motoristas mais velhos podem usufruir do benefício em qualquer lugar do país?

Este cartão vale em todo o país?

A resposta para essa pergunta é um grande e sonoro sim. O cartão de estacionamento para idosos é válido em todo o Brasil. Logo, se você viajar ou se mudar, poderá continuar utilizando o mesmo documento em qualquer estacionamento sem maiores preocupações.

Mas, as autoridades alertam para a importância de se atentar quanto à data de validade do objeto, que é de cinco anos. Após esse tempo, é preciso solicitar outra via mais atualizada. Agora, se o beneficiário já não reside no seu domicílio original, deverá fazer o pedido em sua nova cidade ou estado.

Para usar a peça com efetividade, ela deve ser posicionada de maneira visível no para-brisa do automóvel, para que os fiscais da área possam fazer a comprovação do direito ao uso. Atenção: quem não fizer isso se arrisca a ser multado por engano.

Outro fator importante é que o cartão de estacionamento para idosos pode ser usado tanto por condutores com 60 anos ou mais, como por passageiros que atendam aos mesmos requisitos. Seguidamente, a identificação também é válida para qualquer carro, não apenas o pertencente ao dono do documento.

Por fim, quem ainda não possui a sua unidade, deverá solicitar sua via internet no site do Detran ou da prefeitura do seu município, quando a cidade tiver cadastro no SNT. Lembrando que tal emissão é gratuita e pode ser solicitada pelo idoso ou por algum procurador legal nomeado por ele.