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Idosos poderão incluir no Imposto de Renda remédios de uso diário

Projeto de Lei está sendo analisado pela Comissão na Câmara dos Deputados e, se aprovada, passada para o Senado. Confira as vantagens:

Por

Bruna Machado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na Câmara dos Deputados, o PL (Projeto de Lei) 412/15, que permite aos contribuintes de 60 anos ou mais a dedução de medicamentos de uso diário no Imposto de Renda (IR).

O projeto pertence ao deputado Rubens Bueno (Cidadania – PR). A comprovação do uso contínuo do remédio deverá ser efetuada através da nota fiscal e da receita médica, que precisa estar com o nome do contribuinte.

A relatora do texto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC), analisou que a aprovação da proposta deve ser efetuada e adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O projeto anterior autorizava que contribuintes com 50 anos ou mais tivessem a oportunidade de deduzir dos remédios no Imposto de Renda, mas o texto atual que foi aprovado prevê idosos de 60 anos ou mais, idade que está prevista no Estatuto do Idoso.

A aprovação da Câmara dessa proposta irá alterar a Lei 9.250/95, que faz menção ao Imposto de Renda. As regras atuais preveem que as medicações compradas não podem ser deduzidas no IR, pois a dedução só pode acontecer para as medicações que estão inclusas em conta para o caso de uma internação em hospital.

O Projeto de Lei 412/15 está passando por uma análise que brevemente partirá para a conclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ao ser aprovada sem que haja contrariedade, a proposta irá seguir para uma análise do Senado.

A dedução no Imposto de Renda é, praticamente, a devolução do imposto gasto sobre aquele produto, considerando os valores que precisam ser pagos à Receita Federal.

Para deduzir um produto no IR, é preciso cumprir algumas regras estabelecidas, pois os gastos com a saúde já estão incluídos no que precisa receber a restituição, assim como os gastos com a educação, Previdência Privada e pensão alimentícia.

Porém, os gastos com a saúde não são referentes à medicação e sim, aos planos de saúde, dentistas, médicos particulares, exames, hospitais e afins. Assim, a proposta que está sendo avaliada pela Câmara prevê que idosos, com idade superior ou igual a 60, possam deduzir o preço de medicações na hora de declarar o IR.