Este grupo de pessoas podem estar isentas a pagar o Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 garante que um determinado grupo de pessoas estejam isentos ao Imposto de Renda. Talvez você não saiba e esteja incluído neste grupo!

Previsto na Lei, algumas pessoas estão livres do Imposto de Renda (IR), mas muitas delas sequer têm noção deste direito e quais são os benefícios da isenção. Aliás, é um dos assuntos que apenas uma pouca parcela da população é instruída a fazer.

No Brasil, é indispensável estar por dentro das obrigações para não perder nenhum outro benefício. Estas pessoas, que estão isentas ao IR, são beneficiadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são os pensionistas e aposentados, com idade superior ou semelhante a 65 anos.

É um dos benefícios sociais dedicados, também, a este grupo de pessoas. A isenção do IR também se estende aos aposentados que já foram funcionários públicos. No entanto, aposentados que continuam exercendo suas atividades não estarão isentos à declaração.

Imposto de Renda

O valor é retido no salário do trabalhador formal mensalmente ou em outros tipos de rendimentos. Agora, todo ano, referente ao ano anterior, é preciso declarar esses impostos retidos ou pagos em outros rendimentos para que a Receita Federal possa verificar se o cidadão está pagando devidamente, juntamente com:

gastos ANUAIS com saúde, gastos ANUAIS com educação, contribuição à Previdência Social, contribuição à Previdência Privada.

É obrigatório declarar renda para quem ganha mais de R$ 28.559,70 por ano. Caso a declaração não seja realizada, o CPF da pessoa fica indisponível ou bloqueado, também é passivo de multa.

Para declarar o imposto necessário, sem que se perca qualquer dado, é possível utilizar os serviços profissionais de um Contador para auxiliar neste processo.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

Listamos abaixo outros grupos que estão isentos ao IR:

• Hanseníase;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.
• Alienação Mental;
• Câncer;
• Cegueira (também de um olho só);
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Hepatopatia Grave (doença no fígado);
• Doença Grave nos Rins (Nefropatia Grave);
• Doença de Paget em graus avançados;
• Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Contaminação radioativa;
• Cardiopatia Grave;
• Espondiloartrose Anquilosante.