Imposto de Renda: governo aumenta a faixa de isenção do tributo federal

O Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) é um tributo cobrado pelo governo federal, com base nos rendimentos dos contribuintes. Assim, quem recebe acima de um valor determinado por ano deve declarar os rendimentos e pagar o imposto conforme sua renda.

O valor do imposto é calculado sobre os rendimentos tributáveis, como salários, pensões, aluguéis e afins, ou seja, aqueles que não têm dedução ou isenção prevista em lei. O IR funciona de maneira progressiva, de modo que quanto maior for a renda, maior será a alíquota.

No entanto, com a recente mudança na presidência da República e consequente alteração de planos e equipe de governo, o Imposto de Renda também está passando por mudanças, tanto que, no último domingo (30), uma medida provisória (MP) foi divulgada.

Mudanças no Imposto de Renda 2024

A MP mencionada já entrou em vigor na segunda-feira (1), aumentando a faixa de isenção do IRPF para o valor de R$ 2.112, incluindo ainda um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Assim, na prática, os valores totalizam R$ 2.640, dois salários mínimos, como havia sido prometido pelo governo em campanha.

Assim, os cidadãos que recebem até esse valor estarão livres do pagamento da taxa, tanto na declaração de ajuste anual quanto na fonte. Conforme informações da Receita Federal, não é preciso tomar nenhuma atitude para garantir o direito, já que o desconto mensal de R$ 528 será aplicado sozinho.

Cabe destacar que as mudanças serão aplicadas para o próximo ano, 2024, já que o Imposto de Renda 2023 já está sendo feito pelos indivíduos que se enquadram na obrigatoriedade de declarar os rendimentos.

Também é importante lembrar que, apesar de assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Abaixo, confira como ficou a tabela com as novas faixas de renda e respectivas alíquotas:

• Faixa 1: até R$ 2.112,00 – isento;
• Faixa 2: De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 – 7,5%;
• Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%;
• Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%;
• Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.