Imposto de Renda - IRPF
Imposto de Renda: proposta amplia dedução para doações de pessoas físicas
PL tramita em teor conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto do Projeto de Lei (PL) 1.391/20 autoriza a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em função das doações feitas por pessoas físicas, desde o ano-calendário até o ato de entrega da declaração de ajuste anual. A proposta se encontra em análise na Câmara dos Deputados.
“A epidemia do novo coronavírus mostra que o brasileiro é dotado de profundo espírito de solidariedade, e é fundamental a possibilidade de dedução do IR para as doações efetuadas no mesmo exercício”, destacou o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Hoje, as doações para proteção de crianças, adolescentes e idosos podem existir no ato da declaração de ajuste anual. Assim, há a dedução de até 3% do IR devido. Já as realizadas no exercício anterior, ano-calendário, promovem a dedução em até 6%.
O PL tramita em teor conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
