Imposto de Renda: Receita recebe mais de 10 milhões de declarações

Durante os primeiros 19 dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes realizaram a entrega de suas declarações ao Leão. Até as 17h46 de ontem, a Receita Federal já havia registrado 10.256.300 declarações, representando 23,85% do total esperado de 43 milhões para este ano.

O período de entrega da declaração iniciou-se às 8h do dia 15 de março e estende-se até as 23h59min59s do dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, esse novo intervalo foi estabelecido para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida, que é disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos por parte dos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

De acordo com a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até o momento terão direito a restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não possuem imposto a pagar nem a receber. A maioria das declarações foi preenchida através do programa de computador (75,8%), seguido pelo preenchimento online (13,6%), que permite salvar o rascunho da declaração nos sistemas da Receita Federal, e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (10,6%).

Imposto de Renda

Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram a declaração utilizaram a versão pré-preenchida, na qual o contribuinte obtém uma versão preliminar do documento e apenas confirma as informações ou realiza retificações. A opção pelo desconto simplificado representa 57,5% dos envios.

Anteriormente, até 2019, o período de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. No contexto da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e o dia 31 de maio. Desde 2023, foi estabelecido o prazo mais tardio, com início da entrega em 15 de março, permitindo assim mais tempo para os contribuintes prepararem suas declarações desde o final de fevereiro, quando os informes de rendimentos são disponibilizados.

Outro fator que contribuiu para esse recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, originalmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira, mas disponibilizado desde a terça-feira anterior (12).

Receita Federal

A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Aqueles que enviarem a declaração após o prazo estarão sujeitos a multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o valor mais elevado.

Entre as novidades deste ano está o aumento do limite de rendimentos que torna obrigatória a entrega da declaração, devido à alteração na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que exige a declaração foi elevado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Essa mudança foi implementada em maio do ano anterior, quando o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A alteração não afetou as demais faixas da tabela, apenas aumentou o limite até o qual o contribuinte fica isento.

Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido corrigidas, essa mudança gerou uma série de efeitos em cascata que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores das deduções. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo para a declaração do Imposto de Renda.

(Com Agência Brasil).