Imposto de Renda: Reforma terá texto alterado pelo Senado

A reforma do Imposto de Renda deverá ter o texto alterado pelo Senado. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Isso porque ele pretende “amadurecer” mais o texto, além de “discutir melhor” com os demais senadores.

Acontece que a reforma do Imposto de Renda, como está, é bastante polêmica para os senadores.

A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados, está agora no Senado e deverá, ainda, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ou seja, ainda há um caminho árduo pela frente e sem o consenso da maioria, o que complica ainda mais a vida dos técnicos do ministério da Economia, bem como do próprio ministro Paulo Guedes.

Imposto de Renda

O presidente do Senado alega querer tirar o “excesso” do texto, o qual considera “ruim”, de maneira que o mesmo chegue ao plenário mais interessante e produtivo.

O viés que Pacheco pretende dar atende a classe empresarial e as poucas mudanças que ele indicou que pretende implementar deram alívio à categoria.

Vale destacar que os Estados também já se mobilizam junto aos senadores para mudar o texto.

Alguns dos principais pontos da reforma

• PF

Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos.

As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%). Veja o detalhamento aqui.

Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

• Como ficaria a tabela do IR:

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento

Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

• IR para empresas

Governo propôs a redução da alíquota, que atualmente é de 15%. A proposta é de que o valor caia em 2,5 pontos percentuais em 2022 (para 12,5%) e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%.

Alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, permanece inalterada, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais.

Pela proposta, todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL. Atualmente, isso pode ser feito mensalmente ou trimestralmente.

Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes, propõe a área econômica.

• Lucros e dividendos

O governo propôs o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas a pessoas físicas, que vigorou até 1995. Atualmente, não há cobrança.

A proposta do Ministério da Economia é de uma alíquota de 20%, na fonte. Ao mesmo tempo, haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

• Juros sobre capital próprio

A proposta ainda prevê a vedação dos juros sobre capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.

• Ganhos de capital com imóveis

O governo propôs reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade.

Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel.

O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022.