Imposto reduzido para remédios elevará alíquota final

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando apenas 40% da alíquota total) aumentará a alíquota completa do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou sobre as alterações de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, previsto para votação nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad revelou que só foi informado na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora aceitas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão ampliou a lista de medicamentos com redução de imposto e expandiu o cashback, mecanismo de devolução de impostos para pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, afirmou Haddad.

Remédios

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria estão se articulando para incluir uma emenda que adicione as proteínas animais à cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção, você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisas, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, ressaltando que a posição da equipe econômica permanece inalterada desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Se o Congresso incluir a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%.

Alterações

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA em vez de 26,5%. O texto que será votado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácias de manipulação.

O cashback também foi expandido. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

(Com Agência Brasil).