Inadimplência pode levar a suspensão de CNH e passaporte? Entenda

Pessoas que estejam inadimplentes deverão se preocupar em ter seus documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e seu passaporte suspensos? Especialistas apontam que apenas em alguns casos.

Para que esses documentos do devedor venham a ser suspensos, é necessário que haja um processo judicial cobrando a dívida. Mas essa é a fase final, quando já não há mais conversa sobre o valor devido.

O assunto ficou em alta devido à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a suspensão dos documentos, no entanto, esse bloqueio não é feito de forma automática. Como já dito, é necessário que haja um processo judicial sobre a dívida.

Para muitos, essa medida pode parecer drástica, no entanto, ela é constitucional e se apoia em um artigo de lei que está em vigor desde 2015, segundo Luiz Dollore, advogado e professor de processo civil do Mackenzie.

Dollore comenta que diversos advogados já solicitavam que tais medidas fossem tomadas, no entanto, muitos juízes de mostravam resistentes. Com a decisão do STF, os pedidos deverão voltar a acontecer.

Mas o especialista destaca que essa medida só deverá ser aplicada depois que houver a tentativa de encontrar bens do devedor, como imóveis, penhora de dinheiro em banco, entre outros.

Também há a possibilidade de existirem outros fatores a serem observados pelo juiz, como, por exemplo, bens em nome de terceiros, o “patrimônio escondido“, que podem vir à tona devido às redes sociais.

As análises deverão ser feitas a cada caso a ser julgado. Uma decisão não valerá para todos e dependerá da interpretação do juiz. Segundo o especialista:

“Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo.”

Já as pessoas que não têm patrimônio ou condições financeiras favoráveis não deverão sofrer com a suspensão dos documentos. Trabalhadores que dirigem como profissão, como taxistas, caminhoneiros e outros não deverão ter o documento suspenso.

Para que a decisão de bloquear os documentos seja tomada, valerá observar os direitos fundamentais, assim como também a razoabilidade e a proporcionalidade de cada caso. Por exemplo, dividas relacionadas à alimentação não deverão ser levadas a consequências de tamanho nível.