INSS Agiliza: Aposentadoria Especial Livre de Perícia Médica?

Recentemente, o Ministério da Previdência Social anunciou uma decisão significativa relacionada à concessão de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A dispensa da análise documental na fase inicial do processo tem como objetivo acelerar os exames periciais e reduzir a espera por benefícios por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo tempo de espera já atinge até um ano. No entanto, essa mudança não está isenta de controvérsias.

A dispensa da análise documental: um novo caminho

O Ministério da Previdência Social determinou a dispensa da análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial pelo INSS.

A primeira fase do processo agora se concentrará especificamente na avaliação da exposição ao “ruído”. Em setembro, mais de 635 mil segurados aguardavam perícia médica. A mudança visa aliviar a demanda represada.

Mudanças no processo administrativo

Os pedidos de aposentadoria devido à exposição prejudicial ao ruído passarão por análise administrativa. Isso inclui requerimentos em revisão e recursos apresentados pelos trabalhadores.

Para comprovar a exposição ao agente prejudicial à saúde, será necessário apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou um documento substitutivo.

Anteriormente, peritos analisavam documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para confirmar o direito ao benefício especial.

A concessão só ocorria quando toda a documentação era liberada pelo profissional. Agora, o servidor administrativo do INSS ficará responsável por analisar o PPP e outros documentos apresentados, seguindo as regras estabelecidas pela portaria.

Repercussões da medida

A portaria abre espaço para análises do PPP pelos servidores administrativos para alguns tipos de enquadramento. Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), vê a medida de forma positiva e acredita que pode reduzir a fila de espera. Ela ressalta que isso pode facilitar a análise dos PPPs, representando um caminho promissor.

Controvérsias e resistência

No entanto, a medida enfrenta oposição por parte dos peritos médicos, que argumentam que transferir essa responsabilidade para os servidores administrativos pode resultar em um aumento dos pedidos negados.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), expressa preocupação com possíveis negativas injustas que podem pressionar o Judiciário.

A dispensa da análise documental no processo de concessão de aposentadoria especial representa uma tentativa de desburocratização por parte do Ministério da Previdência. No entanto, as implicações práticas e as possíveis resistências no âmbito dos peritos médicos suscitam debates sobre os reais impactos dessa mudança.

À medida que a medida é implementada, será crucial monitorar como ela afeta o tempo de espera e a justiça na concessão desses benefícios tão importantes para os trabalhadores brasileiros.