INSS: golpe ou verdade? Aposentadorias com mais de 10 anos podem ser cortadas?

A questão da possível suspensão de aposentadorias com mais de 10 anos tem gerado preocupação entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Afinal, o INSS é o órgão encarregado de administrar o sistema previdenciário do Brasil, o que inclui a concessão, revisão e cancelamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O governo, em busca de manter as regras da Previdência Social em conformidade com a realidade, frequentemente implementa mudanças. Uma das mais recentes alterações foi a publicação da resolução 28 pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que afeta os segurados com benefícios concedidos há mais de uma década.

No entanto, vale ressaltar que a aprovação da resolução não implica automaticamente no corte de todas as aposentadorias com mais de 10 anos de vigência. Esta medida autoriza o INSS a revisar pagamentos concedidos antes desse prazo, o que, até então, não estava regulamentado.

Revisão

A revisão será realizada somente nos casos em que haja suspeita de fraude ou irregularidades no processo de concessão. Isso significa que os benefícios que foram pagos de maneira indevida ou que apresentam indícios de não se encaixarem nos critérios legais podem ser revistos e, se necessário, suspensos ou cessados.

A Resolução nº 28, assim, estabeleceu e reforçou a jurisprudência que autoriza revisões, sobretudo no que diz respeito a benefícios que requerem a comprovação de incapacidade.

Os principais benefícios que podem ser revisados incluem a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante frisar que, em todos os casos, o beneficiário estará sujeito a uma nova perícia médica e avaliação documental, mesmo que o benefício tenha sido concedido há mais de dez anos.

Se for constatada qualquer irregularidade ou inconsistência, os pagamentos poderão ser suspensos e, eventualmente, encerrados.

Portanto, essa resolução visa principalmente a garantir que os benefícios sejam concedidos de acordo com as regras previdenciárias e a coibir fraudes e pagamentos indevidos.