INSS irá flexibilizar regras para concessão de consignado

A partir de 2 de janeiro de 2025, quem se aposentar ou receber pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício no banco onde ele é pago. No entanto, durante esse período, o segurado não poderá fazer a portabilidade do crédito para outro banco.

Essa mudança foi determinada por uma Instrução Normativa publicada pelo INSS no final de agosto, que flexibilizou uma restrição imposta desde 2022. Até o momento, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, será possível desbloquear a operação de crédito dentro desse prazo, contanto que seja no banco pagador do benefício. Após os 90 dias, o segurado poderá solicitar o crédito consignado e optar pela portabilidade para outra instituição financeira com juros mais baixos.

Os bancos que pagam aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são tradicionalmente selecionados por meio de leilões da folha de pagamento, realizados por estados ou regiões a cada cinco anos. Em nota, o INSS destacou que a mudança visa facilitar o acesso ao crédito pelos segurados, ao mesmo tempo em que os protege do assédio de outras instituições financeiras nos três primeiros meses de recebimento do benefício.

INSS

Outra novidade da instrução normativa é que os procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Para isso, será necessário que o beneficiário emita um “instrumento de mandato público” permitindo ao representante legal realizar o desbloqueio do empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.

Desde 2018, tanto o beneficiário quanto o representante legal precisam liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessível com uma conta no Portal Gov.br. Após fazer login no aplicativo, o usuário deve buscar a opção “desbloquear” relacionada ao empréstimo, seguindo as instruções.

O INSS orienta os segurados a manterem os benefícios sempre bloqueados como medida de segurança contra fraudes, em que terceiros contratam crédito consignado em nome do beneficiário.

(Com Agência Brasil).