Entenda como está o andamento do Projeto de Lei do 14º

Os Projetos de Lei nº 3657/20 e nº4367/20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-ES) e do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), respectivamente, estão há dois anos no papel. Ambos projetos dizem respeito ao 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto de Pompeo de Mattos apresentado em agosto de 2020 foi parar em uma comissão especial na Câmara para aguardar a aprovação de senadores e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente.

No entanto, mesmo após receber um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podendo ser votado em breve, o projeto não teve nenhum andamento. Em sua situação atual, o projeto aguarda Criação de Comissão Temporária pela MESA.

Os dois projetos têm objetivos semelhantes: a garantia do 14º salário. O projeto de Pompeo de Mattos limitaria esse valor a dois salários-mínimos, atualmente, o equivalente a R$ 2.424.

Segundo consta na explicação da Ementa, o projeto de Pompeo de Mattos dobraria, em 2020, ano em que foi criado, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

Com isso, seria instituído um 14º salário para os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Ao que tudo indica, esses dois projetos que não avançaram ficarão para a próxima legislatura. Em caso de aprovação, o valor do novo benefício seria dependente do valor que o segurado recebe em sua aposentadoria.

Aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a um salário-mínimo terão o mesmo valor de R$ 1.212 de 14º. Caso o beneficiário receba mais que um salário-mínimo, este terá o 14º proporcional à diferença entre esse valor e o teto do INSS, contudo, o 14º não irá passar de dois salários-mínimos, ou seja, R$ 2.424.

Além disso, o benefício será pago em dois anos, assim como seria pago em 2020 e 2021, caso tivesse sido aprovado à época.