INSS reembolsa pessoas que precisam fazer perícia em outra cidade

Pessoas com deficiência que precisam passar por perícia médica para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora podem contar com um reembolso de passagem e acomodação, caso precisem se deslocar para outra cidade para fazer o processo.

A medida foi lançada pela Portaria Conjunta 70 no último dia 10 e entra em vigor no dia 1º de dezembro. O reembolso já havia sido lançado no site do INSS para seus segurados e foi estendido para os beneficiários do BPC. O valor pago pelo transporte é de até R$ 118,43.

“O requerimento de pagamento das despesas será realizado pelos canais remotos de atendimento (aplicativo ou site Meu INSS), por meio do serviço ‘Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações e Social ou Médica- BPC’, código (16435)”, explica a portaria.

Caso o beneficiado precise de um acompanhante no deslocamento, o reembolso também acontecerá para ele, desde que haja comprovação médica da necessidade dessa companhia. Para menores de 16 ano de idade, o acompanhante é obrigatório em viagens para fora da cidade.

Para fazer a solicitação do reembolso, é preciso que o beneficiário tenha em mãos um documento de identidade, comprovante de residência, atestado médico, comprovante de residência do acompanhante (se tiver), comprovante das despesas com transporte e diária.

O prazo para análise e reembolso do valor é de 30 dias, a partir da solicitação. O reembolso é feito por meio da conta indicada no requerimento do serviço.

Com a entrada da ferramenta no site do INSS, fica mais fácil para os segurados solicitarem o reembolso. De acordo com Joseane Zanardi, que é coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, poucas pessoas tinham conhecimento desse benefício.

“A maioria das pessoas não sabe que tem direito a R$ 118,43 para cobrir as despesas com deslocamento para passar por exame em outra cidade”, disse ela.

Além de ter esse direito, agora os beneficiários não precisarão nem sair de casa para solicitar o reembolso, podendo fazer tudo com apenas alguns cliques, pelo celular. Para isso, é preciso ter uma conta Gov.br, que pode ser feita com o CPF e alguns dados pessoais do solicitante.

O aplicativo Meu INSS está disponível para download nas lojas de dispositivos Android e iOS.