Internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família? Conheça o projeto de lei

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho um Projeto de Lei (PL) para promover o acesso à internet a famílias inscritas no Bolsa Família e outros programas sociais. A medida é justificada pelo fechamento das escolas públicas, que prejudica a aprendizagem dos alunos que não conseguem acompanhar aulas remotas.

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O PL 2.600/2021 prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O dinheiro será utilizado na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para levar o acesso a populações vulneráveis.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, afirmou o senador no texto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma pesquisa em março indicando que 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet até o final de 2019.

Outro levantamento que corrobora com a visão do senador é o realizado pelo Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O estudo aponta que somente 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nas famílias de pais com curso superior, a porcentagem sobe para 89,4%.