IPVA: Governo sanciona lei que isenta 204 mil veículos da cobrança

Veículos fabricados até 2006 ficaram isentos da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após o Governo do Mato Grosso do Sul sancionar um projeto de lei estabelecendo a medida. Com isso, a partir do ano que vem, cerca de 204.283 veículos estarão livres do tributo.

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Segundo a publicação, até então, tinham isenção do tributo os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. No entanto, o Governo do MS decidiu aumentar o número de beneficiários agora também para quem possui um veículo com mais de 15 anos de uso.

De acordo com a publicação da medida, a decisão levou em consideração os impactos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na vida dos contribuintes. Além disso, a previsão é de que os impostos aumentem em 2022, prejudicando ainda mais a população.

Quando a medida entra em vigor?

A lei entra em vigor na data em que é publicada, neste caso, 25 de novembro de 2021. No entanto, os efeitos da publicação passam a valer no dia 1º de janeiro do ano que vem. No geral, a renúncia fiscal será de R$ 178 milhões para 2022.

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Além da isenção de utilitários, outras medidas já anunciadas pelo governo do MS incluem a isenção do IPVA para 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis atrelados a bares, restaurantes e empresas do setor turístico. Os segmentos foram duramente prejudicados durante a pandemia.

Decretos também tratam da redução de 3,5% para  2,5% das alíquotas do IPVA para veículos. Já caminhões, motorhome e ônibus passaram a ter alíquota de 1,5% , uma redução de 50% da cobrança.