IPVA: PEC que isenta carros velhos deve ser votada hoje

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que visa conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação, completou sua quinta sessão de discussão em primeiro turno ontem. A expectativa é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta-feira (13). Posteriormente, o projeto ainda precisará passar por mais três sessões de discussão para ser votado em segundo turno.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, destaca que, apesar do avanço proporcionado pela recente Reforma Tributária, que ampliou a abrangência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de contemplar a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. De 2020 a 2021, os veículos com mais de 20 anos aumentaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

IPVA

O senador Cleitinho atribui esse cenário principalmente à pandemia da COVID-19, que resultou em um significativo aumento nos preços dos veículos, inclusive os usados, e à redução do poder aquisitivo da população durante esse período. Diante disso, o senador argumenta que os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica exigem que o Congresso tome medidas para garantir a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destaca que a PEC pode resultar em alguma perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros estados já está prevista a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, sendo que em alguns casos essa isenção é concedida até para veículos com mais de 10 anos. Marcos Rogério observa em seu relatório que, para os proprietários de veículos mais antigos que pertencem às camadas sociais menos favorecidas, as despesas com IPVA representam uma parte significativa de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta o relator, “serão atendidos simultaneamente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.

(Com Agência Senado).