IPVA: reforma tributária vai mudar o imposto?

A nova reforma tributária está deixando muita gente com dúvidas sobre as modificações a serem feitas nos tributos pagos pela população, algumas delas de extrema importância, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O texto atual prevê que o tributo comece a ser também cobrado de veículos aéreos e aquáticos, como jetskis, jatinhos, helicópteros, lanchas e iates. Todos esses meios de transporte antes eram isentos de cobrança, que se restringem apenas aos automotores terrestres, como caminhões, ônibus, carros e motocicletas.

E como estamos falando de um imposto estadual, dependendo da localidade onde o indivíduo mora, as alíquotas aplicadas podem diferir, gerando uma certa distinção de preços entre algumas regiões do Brasil. Logo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê que a cobrança mudou para veículos mais poluentes e caros.

O que efetivamente mudará a partir de agora?

Com o novo modelo tributário sendo aprovado, será permitido realizar a aplicação de alíquotas diferentes do referido imposto, considerando a função, o valor, o tipo, o impacto ambiental e a utilização de uma máquina automotiva.

Porém, mesmo com as modificações, ainda há alguns veículos que continuarão isentos de pagar o IPVA. Então, se você possui algum dos bens citados abaixo, pode se tranquilizar, pois não gostou a haver nenhuma taxação, pelo menos segundo o que foi dito até o momento pelo Governo Federal. Vejamos:

• Embarcações de empresas autorizadas para realizar transporte aquaviário;
• Aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (como táxi-aéreo);
• Embarcações de pesca industrial, artesanal e de subsistência;
• Aeronaves agrícolas, tratores e máquinas utilizadas no campo;
• Plataformas marítimas (como as de petróleo).

Por fim, a ideia de estar expandindo essa cobrança para outros veículos não é nova e vários setores da sociedade já questionavam sobre o tema, em cujo gancho entra a tributação das grandes fortunas. Dessa forma, a medida havia sido adicionada à PEC 110 anterior, e os deputados resolveram deixá-la no texto.

A decisão, é claro, gerou alguns debates e discussões, mas no atual entendimento do poder público, os veículos aquáticos e aéreos que manterão suas isenções fiscais não satisfazem os requisitos mínimos para serem considerados automotores. Então, aplique a obrigatoriedade do IPVA sobre eles seria anticonstitucional.