IR 2021: Projeto que adiava prazo de entrega até julho é vetado por Bolsonaro

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi prorrogada até o dia 31 de maio, mas não sofrerá um novo adiamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que pretendia estender novamente o prazo, acatando uma recomendação feita pelo Ministério da Economia.

O Projeto de Lei nº 639 previa que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas pudesse ser feito, sem multas ou penalidades, até o dia 31 de julho. O governo federal argumentou que a proposta poderia causar “um desequilíbrio do fluxo de recursos”.

A pasta da Economia também não foi a favor da mudança porque segundo ela isso iria “impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, prejudicando a arrecadação da União, estados e municípios.

O adiamento da entrega da declaração de IR para 31 de maio foi uma decisão tomada em abril com o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de Covid-19 para os contribuintes brasileiros.

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