O Projeto de Lei (PL) 639/2021 propõe que o prazo para apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 seja prorrogado por 90 dias. De acordo com o texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania), o documento deverá ser entregue até o mês de julho.
Na última segunda-feira, 1º, a Receita Federal começou a receber as declarações do IR 2021, que poderão ser entregues até 30 de abril. No entanto, caso a proposta seja aprovada, os contribuintes terão até 31 de julho para prestar contas ao Leão.
Quanto ao cronograma de restituição do Imposto de Renda, o primeiro lote referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, seria liberado em 29 de maio. Neste caso, a Secretaria da Receita Federal será responsável por expedir os atos necessários para a aplicação das novas normas.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que a “medida é fundamental em um momento em que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”.
Bueno destacou ainda que a crise provocada pela pandemia afeta a economia do país, e espera que a proposta seja analisada pela Câmara o quanto antes. Vale lembrar que em 2020, o prazo para a entrega da declaração do IR foi prorrogado até 30 de junho.
