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Imposto de Renda - IRPF

IRPF 2021: veja se Receita incluiu você para receber o último lote de restituição

Consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano já está disponível. Saiba como consultar.

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) já pode saber, desde as 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

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Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Imposto de Renda - IRPF

Servidores têm poucos dias para reaver dinheiro cobrado indevidamente no IR

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares

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Quem recebeu precatório de caráter alimentar e pagou imposto de renda sobre os juros de mora tem o direito de pedir a restituição do imposto pago de forma indevida. Foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Para o STF, neste caso, o caráter é indenizatório e não acréscimo patrimonial. Sendo assim, não deveria ser cobrado o valor de juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso.

Com base nisso, os interessados têm poucos dias para ir atrás da restituição. É possível pedir a devolução do imposto pago de forma indevista desde o ano de 2016. Considerando todo o período, a Receita Federal pode ter que devolver cerca de R$ 365 milhões.

Prazo para restituição

Como a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, muitos brasileiros ainda não sabem que podem pedir o dinheiro de volta. O prazo para solicitar a restituição acaba nos próximos 10 dias.

Vale lembrar que os interessados só podem pedir a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos. Quem recebeu os precatórios federais em novembro de 2016 vão perder o direito se não retificarem a declaração o quanto antes.

Como solicitar

Quem tem direito à restituição precisa abrir a declaração do Imposto de Renda de 2017 e ver as informações detalhadas do precatório. Depois disso, as pessoas vão retificar a declaração, que vai ser submetida à Receita Federal.

Além disso, nos próximos dias o Fisco deve publicar uma instrução normativa com todos os detalhes para a solicitação da restituição do Imposto de Renda.

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Imposto de Renda - IRPF

IR 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro

Há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro.

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A Receita Federal abriu na última sexta-feira (22) consulta a lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

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Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. O crédito será depositado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada. Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, informa a Receita.

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Imposto de Renda - IRPF

Reforma do Imposto de Renda: conheça as principais mudanças previstas

Projeto pode ampliar a faixa de isenção e reduzir o desconto da declaração simplificada para milhões de contribuintes.

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Você já deve ter ouvido falar na reforma do Imposto de Renda, projeto que tramita no Congresso e pode entrar em vigor a partir do próximo ano. Entre seus principais pontos, o texto prevê mudanças nas faixas de isenção do tributo, além da redução do desconto da declaração simplificada.

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A reforma deve aumentar em até 5 milhões o número de cidadãos que ficarão isentos de prestar contas com o leão. Para entender melhor, confira o que muda com a reforma do IR.

Faixas do Imposto de Renda

Um dos pontos principais do texto é a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. O reajuste deve levar o número de pessoas físicas isentas de 10,7 milhões para 16,3 milhões.

As demais faixas de renda também sofrerão mudanças caso o projeto seja aprovado. Veja como fica:

Base do cálculo atual Base de cálculo após a reforma Alíquota
Até R$ 1.903,98 Até R$ 2.500 0%
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 22,5%
Acima de R$ 4.664,69 Acima de R$ 5.300,01 27%

Declaração simplificada

No que diz respeito à declaração simplificada, a proposta vai reduzir o desconto oferecido pela modalidade. O contribuinte poderá receber até R$ 10.563,60 de abatimento no imposto.

Hoje, a Receita Federal adota um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, até o limite de R$ 16.754,34. Ou seja, esse é o valor máximo que pode ser abatido dos rendimentos sobre o qual não incidirá impostos.

De forma geral, a expectativa é de que o impacto das mudanças será positivo para o contribuinte, já que menos imposto significa mais dinheiro no bolso. Para compensar a queda na arrecadação, o governo planeja aumentar a alíquota de empresas e de pessoas que ganham mais.

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