Isenção de IR para aposentados e pensionistas: saiba se você é elegível e como pedir

Atualmente, uma grande quantidade de funcionários públicos federais, aposentados e pensionistas pode estar isenta de pagar IR (Imposto de Renda). Esse direito é previsto na lei tributária nacional e visa promover alívio para aqueles que possuem algumas doenças específicas e têm limitações devido a isso.

Logo, para ter acesso a este benefício exclusivo, indivíduos que atendam aos requisitos mínimos podem recorrer à própria Justiça ou à Receita Federal. Desse modo, os aposentados ou pensionistas diagnosticados com as seguintes patologias podem ser isentos do referido tributo. Confira a lista atualizada:

• Transtorno mental grave
• Hanseníase
• Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
• Doença cardíaca grave
• Parkinson
• Doença renal grave
• Problemas hepáticos graves
• Tuberculose ativa
• Esclerose múltipla
• Cegueira
• Paralisia irreversível ou incapacitante
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget (osteíte deformante)

Como solicitar tal isenção tributária?

Todos os que possuem algum dos males listados pelo Governo Federal podem dar entrada ao pedido de isenção tributária. Caso o processo obtenha aprovação, a pessoa passa a não ter mais que desembolsar nada relacionado ao Imposto de Renda. Vejamos como dar entrada ao processo de maneira simplificada:

1. Reúna os documentos pessoais necessários e comprovantes de rendimentos (um contador pode orientar sobre quais são aqueles mais essenciais que outros).
2. Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil e busque a área destinada às pessoas físicas.
3. Dentro da plataforma, encontre a seção destinada à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
4. Siga as instruções e preencha os campos necessários.
5. Informe seus rendimentos oriundos exclusivamente de fonte pagadora do governo federal.
6. Busque pela alternativa de declaração de isenção de acordo com sua situação.
7. Após preencher tudo, revise cuidadosamente todos os dados fornecidos.
8. Envie sua declaração conforme as orientações do sistema do Fisco.
9. Após isso, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal.
10. Em alguns casos, o “Leão” pode pedir itens adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração.
11. Fique atento quanto às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo definido pela autarquia responsável.