Imposto de Renda - IRPF
Isenção de IR para professores? Saiba mais sobre o projeto que tramita no Senado
Projeto de Lei prevê a isenção do Imposto de Renda para professores que atuam desde o ensino básico até o superior.
Um projeto de lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quer isentar professores do pagamento do Imposto de Renda. Se aprovada, a medida valerá para todos docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício. Não haverá mudança nas tributações de rendimentos gerados por outras atividades.
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Atualmente, até mesmo a remuneração de professores do ensino fundamental está sujeita ao recolhimento do imposto, já que o piso salarial ultrapassa a faixa de isenção do IR.
De acordo com o autor do texto, o objetivo é contribuir com o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Outra finalidade da mudança é incentivar novos profissionais a seguirem a carreira do magistério.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, afirmou o senador.
Uma das metas do plano é equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente em até seis anos. Até 2020, os docentes continuavam recebendo apenas 78,5% da média salarial, segundo dados do Observatório do PNE.
“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão.

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