Isenção do IPVA: quem tem direito e como solicitar?

A possibilidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um importante alívio financeiro para muitas pessoas no Brasil, beneficiando, em especial, aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade devido a doenças ou deficiências.

A legislação prevê que portadores de determinadas condições de saúde possam solicitar a isenção do imposto. Isso é crucial para reduzir despesas extras, como custos com tratamento médico.

Saiba mais sobre quais condições permitem tal isenção e como proceder para adquiri-la.

Lista de isentos do IPVA inclui alguns tipos de doenças – Imagem: Gregory Costa/Pexels

Doenças que garantem a isenção do IPVA

A lista de doenças que asseguram a isenção do IPVA varia conforme o estado. De forma geral, são incluídas as deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais.

Abaixo, estão listadas algumas das condições que podem ser consideradas:

• Artrite reumatoide em estágio avançado;

• Deficiência física que compromete a mobilidade, como amputações.

• Deficiência visual ou auditiva severa;

• Doença de Parkinson;

• Doenças oncológicas com sequelas motoras;

• Esclerose múltipla;

• Fibromialgia severa;

• HIV/AIDS em estágio avançado;

• Insuficiência cardíaca crônica;

• Síndrome de Tourette com limitações.

Procedimento para solicitar a Isenção

Para requerer a isenção do IPVA, é necessário seguir alguns passos importantes. O contribuinte deve apresentar um laudo médico que comprove sua condição. Esse documento deve ser submetido ao Departamento de Trânsito do estado correspondente.

No estado de São Paulo, a pessoa com deficiência precisa agendar uma perícia no Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC).

O laudo deve ser enviado por meio do Sistema de Veículos (SIVEI), junto a documentos como CPF, CNH, comprovante de endereço e o Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Quem tem direito à isenção?

Além dos portadores de doenças e deficiências, outros grupos também podem solicitar a isenção do IPVA. Entre eles, destacam-se taxistas, proprietários de transporte escolar e donos de veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Compreender os critérios e procedimentos necessários para a isenção do IPVA é um passo importante para garantir direitos e aliviar o orçamento familiar. Assim, é essencial estar bem informado e cumprir todos os requisitos para obter esse benefício.