Já sabe como a reforma tributária vai afetar seu bolso? Descubra agora

O Senado aprovou o texto-base da reforma tributária com 49 votos favoráveis e 19 contrários. Esta decisão ocorreu após intensos debates sobre a proposta que busca regulamentar a tributação sobre o consumo.

O projeto enfrenta agora a expectativa de voltar à Câmara dos Deputados, onde pode passar por novos ajustes antes de sua implementação definitiva.

Criada para redesenhar o sistema tributário, a reforma recebeu mais de duas mil emendas durante sua tramitação no Senado. Desse total, 650 foram acatadas, total ou parcialmente, pelo relator Braga.

Embora aprovada, a reforma está longe de ser o ponto final, pois ainda requer análises complementares e possíveis modificações.

Alguns pontos geraram controvérsia, como a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado“. Integrantes da bancada da bala e da oposição conseguiram retirar essas categorias da lista de itens a serem taxados.

A discussão sobre combustíveis também se destacou, envolvendo metodologia de cálculo tributário conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS.

Principais mudanças: isenção e alíquotas reduzidas

Entre as mudanças mais impactantes estão as novas alíquotas para produtos da cesta básica. Arroz, leite e carnes bovina, suína e de aves contam agora com alíquota zero.

Outros produtos, como farinhas e óleos vegetais, têm desconto de 60% nos impostos, afetando diretamente o custo desses itens essenciais.

A redução tributária estende-se também ao setor de imóveis, onde a alienação e a locação ganharam, respectivamente, 50% e 70% de isenção. Medicamentos para tratamentos específicos, como oncológicos e para ISTs, também foram contemplados com alíquotas reduzidas.

As mudanças no sistema tributário deverão ser testadas em 2026 com uma “alíquota teste“, sem necessidade de recolhimento. A implementação completa está prevista para ocorrer gradativamente entre 2027 e 2033, permitindo ajustes conforme necessário.

Impacto econômico e social

A nova regulamentação visa não apenas ajustar a carga tributária, mas também mitigar a sonegação fiscal.

Com a reforma, espera-se uma redistribuição mais justa dos tributos, com potencial para reduzir a desigualdade social e promover justiça econômica.

Entretanto, o impacto pleno dessas medidas só será observado com a aplicação prática ao longo dos próximos anos. A reforma tributária promete redefinir as bases econômicas do Brasil, mas requer acompanhamento e ajustes contínuos para alcançar seus objetivos pretendidos.