Jair Bolsonaro assina decreto que baixará o IOF em empréstimos no exterior

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 15 de março, um edito que reduz pouco a pouco até o ano de 2029, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em atividades de câmbio. Logo, a compra do dólar e outras moedas estrangeiras ficaram mais baratas.

Atualmente a aquisição de moeda estrangeira está vulnerável a um IOF de 1,10%, sendo que por outro lado, as compras efetuadas com cartão de crédito no exterior – até mesmo compras online – encontram-se reféns de um tributo de 6,38%.

Lamentavelmente uma parte significativa das modificações não serão aplicadas agora. As frações referentes ao uso do cartão de crédito só dará início a partir do ano que vem.

Dessa maneira, o IOF das operações com cartão de crédito cai de 6,38% para 5,38% em 2023, para 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, 2,38% em 2026, 1,38% em 2027, chegando a 0,38% em 2028.

A cobrança de 1,10% nas compras de dólar e outras moedas estrangeiras só alcançará a extinção em 2028. Para as demais operações de câmbio, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero apenas em 2029.

Corte do IOF sobre empréstimos no exterior começa a valer desde já

Porém, por outro lado a única mudança prescrita no decreto que entrará em vigor imediatamente não visa de maneira essencial à pessoa física. Mas, o IOF em cima de empréstimos efetuados no exterior cai de 6% para zero a partir de agora.

Esse decreto pertence ao processo de apoio do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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