Jogos Eletrônicos: Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

No dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Games, um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Esse marco abrange a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como o seu uso comercial no país. Após essa aprovação, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O texto define jogos eletrônicos como incluindo softwares, imagens geradas em interação com os jogadores (conhecidos como gamers), jogos de console de videogames e diversas modalidades de realidade virtual, aumentada, mista e estendida. No entanto, exclui jogos de azar eletrônicos e outras formas de apostas que envolvam premiações em dinheiro.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da matéria, comemorou a aprovação nas redes sociais e destacou a importância econômica do setor de jogos eletrônicos, que movimentou US$ 1,5 bilhão no Brasil em 2016, superando a indústria musical e cinematográfica combinadas.

Jogos Eletrônicos

O Marco Legal dos Games também estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes, como evitar a exposição a jogos violentos e criar canais de reclamações e denúncias de abusos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação dos desenvolvedores em garantir a segurança desses públicos no ambiente digital.

Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), a aprovação do marco legal traz segurança jurídica para o setor no Brasil, corrigindo a falta de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos.

O projeto também prevê incentivos à indústria de jogos eletrônicos, como renúncia fiscal e estímulos semelhantes aos concedidos ao setor cultural. Além disso, regulamentará as atividades dos profissionais envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos, incluindo categorias no Microempreendedor Individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Videogames

Jogos eletrônicos, também conhecidos como videogames, são formas de entretenimento digital que envolvem a interação do jogador com uma interface eletrônica, geralmente por meio de um dispositivo como um computador, console de videogame, smartphone ou tablet.

Esses jogos podem variar em gênero, estilo e complexidade, indo desde simples quebra-cabeças até jogos de aventura em mundo aberto. Eles podem ser jogados individualmente ou em multiplayer, online ou offline. Os jogos eletrônicos têm se tornado uma forma popular de lazer e cultura, com uma indústria global em constante crescimento.

(Com Agência Brasil).