Jogos Eletrônicos: Senado aprova regulamentação que estabelece marco legal

Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 agora retorna para nova análise dos deputados federais, após ter passado por alterações em relação ao texto original.

O projeto visa estabelecer diretrizes para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos. No entanto, não abrange máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, nos quais os usuários criam times virtuais com jogadores reais de determinados esportes, já regulados por legislação específica.

Uma das principais disposições do projeto é a concessão de benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a um abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, conforme previsto na Lei do Audiovisual, além de acesso a incentivos fiscais da Lei do Bem, que permite a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e inovação.

Jogos Eletrônicos

O projeto também prevê tratamento especial para os jogos eletrônicos como negócios inovadores, facilitando o processo de formalização e não exigindo qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

Por outro lado, o texto estabelece restrições para os jogos destinados a crianças e adolescentes, exigindo autorização dos responsáveis para transações comerciais e proibindo práticas que violem os direitos desses grupos. Além disso, ferramentas de supervisão e moderação parental devem ser atualizadas com frequência, e menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos trabalhistas e de crianças e adolescentes.

Entretenimento digital

Jogos eletrônicos são formas de entretenimento digital que envolvem a interação de jogadores com dispositivos eletrônicos, como computadores, consoles de videogame, smartphones, tablets e outros dispositivos com tela e capacidade de processamento. Esses jogos são desenvolvidos com o uso de software e podem variar em gênero, estilo, mecânicas de jogo e complexidade.

Os jogos eletrônicos podem abranger uma ampla variedade de tipos e estilos, desde jogos de ação, aventura, estratégia, simulação, quebra-cabeças, RPGs (jogos de interpretação de papéis), esportes, até jogos educativos e de aprendizado. Eles podem ser jogados individualmente ou em multiplayer, permitindo que os jogadores interajam com outras pessoas ao redor do mundo.

Os jogos eletrônicos têm se tornado uma forma popular de entretenimento, com milhões de pessoas jogando regularmente em todo o mundo. Além disso, a indústria de jogos eletrônicos é uma das mais lucrativas e em crescimento, com desenvolvedores e empresas criando novos jogos e tecnologias para atender às demandas dos jogadores.

(Com Agência Brasil).