Jorge Oliveira é indicado ao TCU pela Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deu o aval nesta terça-feira para a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para a vaga do ministro José Múcio Monteiro, que se aposentará do Tribunal de Contas da União (TCU).

A indicação foi aprovada por 23 votos a 3 na CAE, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve acontecer na quarta ou na quinta-feira, se depender do empenho dos líderes de bancada da Casa. Para a manhã da quarta-feira, está agendada uma sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes.

Jorge Oliveira é filho do falecido capitão do Exército Jorge Francisco, chefe de gabinete de Bolsonaro por 20 anos na Câmara dos Deputados. Graduado em Direito, ele foi major da Polícia Militar do Distrito Federal e atuou como chefe de gabinete do filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro.

Oliveira, considerado próximo do presidente, foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) durante a sabatina desta terça na CAE sobre se temia ser visto no TCU como “menos como fiscal de contas públicas e mais como eventual advogado de defesa do governo”.

Ele respondeu já disse vários “nãos” ao presidente, incluindo quando era subchefe para Assuntos Jurídicos, e afirmou que tem “total tranquilidade” em todas as funções que exerceu.

“Com muita lealdade, com muita firmeza, mas sobretudo com muito respeito, eu colocava essa posição ao presidente e me manifestava de forma inequívoca em relação a isso. Então, eu tenho muita segurança, se aprovado pelo Senado, de me conduzir como Ministro do Tribunal de Contas da mesma maneira”, defendeu.

Ele recordou que o trabalho de um ministro do TCU é previsto em lei e destacou que as decisões do órgão são colegiadas.

“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívoco”, afirmou Oliveira.

De acordo com o ministro, não é papel do TCU julgar as contas do presidente, “mas fazer apenas uma avaliação situacional das contas”.

“Esse julgamento cabe ao Parlamento. Então isso significaria entender também a diminuição do próprio Parlamento”, acrescentou.

Apesar da velocidade da sabatina, o favorito do presidente só deve assumir o cargo no fim de 2020, quando sai a aposentadoria do atual presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.