Julgamento sobre revisão da vida toda do INSS é retomada no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os ministros irão decidir se haverá modificações na decisão anterior da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que acionaram a Justiça possam solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas.

Apesar da decisão, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso apresentado pelo INSS. O órgão recorreu para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

INSS

Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O processo em questão no STF refere-se a um recurso do INSS contra a decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições feitas antes do ano de 1994. Associações que representam aposentados pleiteiam que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios, alegando que essas contribuições foram desconsideradas devido à reforma da previdência de 1999.

(Com Agência Brasil).