Justiça dos EUA aceita RJ da OI (OIBR) e bancos brasileiros tentam suspender proteção

A Justiça dos EUA aceitou o pedido de recuperação judicial da OI (OIBR), conforme anunciou a tele na manhã desta terça-feira (14), e dois bancos brasileiros tentam suspender a proteção contra credores implementada pela empresa.

É o caso, por exemplo, do Banco do Brasil (BBAS3), cujo vice-presidente de controles internos e gestão de risco, Felipe Prince, disse que a instituição financeira vai questionar juridicamente a provável nova recuperação da Oi.

Ele destacou que o BB já havia questionado o aditivo da recuperação judicial, que na prática foi uma segunda recuperação. O executivo não revelou a exposição do banco à tele, mas afirmou que o BB vai brigar para proteger seus ativos.

De igual modo, a Caixa também entrou com ação na Justiça do Rio pedindo a suspensão da proteção contra credores obtida pela tele.

Nas petições, os dois bancos argumentam que a companhia não poderia entrar com o recurso de suspensão de pagamento de dívidas já que seu processo de recuperação judicial em 2016 não foi encerrado completamente. Ele não foi transitado em julgado, argumentam os bancos.

Oi (OIBR3): RJ nos EUA

Na manhã desta quarta, a empresa confirmou que o Juízo de Falências dos EUA deferiu dia 13 os pedidos da empresa e de suas subsidiárias com o objetivo de obter tutela de urgência cautelar para, dentre outros, suspender a execução/exigibilidade de certas obrigações assumidas pelas requerentes.

Com isso, afirma a Oi, a decisão sobre o reconhecimento do processo cautelar e de eventual pedido de recuperação judicial que venha a ser ajuizado no Brasil no prazo legal como um procedimento principal estrangeiro será apreciado pelo Tribunal Federal de Falências do Distrito Sul de Nova York em audiência marcada para o dia 29 de março de 2023, às 10h (horário de Nova York).