Justiça faz história ao liberar R$ 2,3 bilhões para aposentados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou a liberação de uma cifra inacreditável, voltada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para os segurados que venceram ações de revisão e concessão de aposentadoria, auxílio ou pensão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse tipo de litígio deu R$ 79,2 mil somente neste ano, e se trata de uma demanda de até 60 salários mínimos, contabilizando a atual cifra do referido pagamento que se encontra em R$ 1.320. Logo, com tanto dinheiro, 144,7 mil segurados que obtiveram êxito em 112 mil pleitos serão beneficiados.

Tal montante é o maior lote pago em 2023 para processos dessa natureza. Geralmente, todos os meses são liberadas cifras acima de R$ 1 bilhão para cobrir esse tipo de pendência. Porém, as RPVs envolvem também a concessão ou revisão de benefícios de caráter assistencial, como, por exemplo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Então, para que o aposentado ou pensionista possa receber os valores, é necessário que o processo legal tenha chegado ao fim e a ordem de pagamento do magistrado tenha sido expedida em algum dia ainda no mês de agosto.

Quem receberá no lote atual?

Como já foi dito anteriormente, neste momento, os beneficiários que venceram processos contra a Previdência (INSS) e obtiveram a liberação do juiz em agosto serão contemplados. Além disso, a ação precisa se tratar especificamente de uma RPV e já deve ter sido finalizada em todas as instâncias.

Então, é possível realizar uma consulta online para descobrir se há algo para receber em seu nome. Para fazer isso, basta acessar o site do tribunal da região onde a pessoa processou o INSS. Nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o procedimento pode ser feito na página do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3).

Seguidamente, é só procurar um campo com os dizeres “Valor inscrito na proposta”. No entanto, esse montante pode apresentar correções segundo a data do pagamento, então é preciso ter muita atenção e talvez seja bom contar com um advogado para conferir tudo e atestar que não faltou nada.

Por fim, ao realizar o acesso on-line, será preciso informar o seu CPF, ou, caso a questão passe para as mãos de um profissional de Direito, o número da carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dele. Desse modo, se houver algum erro ou inconsistência, será preciso recorrer à Justiça novamente.