Lar, doce escritório: Entenda a lei sobre acidentes de trabalho em casa

O home office é uma modalidade de trabalho que se tornou mais comum durante a pandemia da covid-19, mas que está se tornando cada vez mais comum no país.

No entanto, esse regime de trabalho traz também alguns desafios e dúvidas para os trabalhadores e para as empresas. Uma delas é sobre como fica a questão do acidente de trabalho no home office, já que o ambiente de trabalho é a própria casa do empregado.

Acidente de trabalho no home office

Segundo a legislação trabalhista, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91).

Essa definição se aplica tanto ao trabalho presencial quanto ao remoto, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego (art. 6º da CLT).

Isso significa que o empregado que sofre um acidente em sua casa durante o horário de trabalho pode ter direito aos mesmos benefícios que teria se estivesse na empresa, como auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória e indenização por danos morais e materiais.

No entanto, para isso, é preciso comprovar que o acidente tem relação direta com o trabalho exercido em casa e não com fatores externos ou pessoais.

Por exemplo, se o empregado tropeça em um fio solto do computador e cai, fraturando um braço, isso pode ser considerado um acidente de trabalho no home office, pois o fio solto é um risco decorrente da atividade profissional.

Por outro lado, se o empregado escorrega no banheiro e se machuca, isso não pode ser considerado um acidente de trabalho no home office, pois o banheiro não faz parte do ambiente de trabalho e o escorregão não tem relação com o trabalho.

A responsabilidade pela prevenção e reparação dos acidentes de trabalho no home office é compartilhada entre o empregador e o empregado.

O empregador deve fornecer os equipamentos e materiais adequados para o trabalho remoto, bem como orientar e fiscalizar o empregado sobre as normas de saúde e segurança do trabalho. O empregado, por sua vez, deve seguir as instruções recebidas e zelar pelo seu bem-estar e integridade física.

Portanto, é importante que tanto os trabalhadores quanto as empresas estejam atentos aos riscos e aos direitos envolvidos no home office, para evitar problemas jurídicos e garantir uma relação de trabalho saudável e produtiva.