Lava Jato: Acordo de leniências tem prazo para conclusão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de 30 dias para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo para a conclusão da conciliação.

As empresas firmaram os acordos durante o auge da Lava Jato, mas agora alegam falta de recursos para realizar os pagamentos de forma regular. Algumas das empreiteiras investigadas estão em recuperação judicial.

No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta considerando a capacidade de pagamento das empresas.

Lava Jato

De acordo com a proposta, as empresas podem ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão exceder 50% do saldo devedor.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de quaisquer sanções caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do novo prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública.

A operação

A Lava Jato foi uma operação de investigação conduzida pela Polícia Federal do Brasil, iniciada em março de 2014, com o objetivo de desmantelar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia a Petrobras, a maior estatal do país, diversas empreiteiras, políticos e empresários.

As investigações revelaram um amplo esquema de propinas e superfaturamento de contratos, onde as empreiteiras pagavam subornos a executivos da Petrobras e a políticos em troca de contratos e favores. A operação teve um impacto significativo na política e na economia brasileira, resultando em diversas prisões, acordos de delação premiada, acordos de leniência e a recuperação de bilhões de reais desviados.

A Lava Jato foi a maior investigação de corrupção da história do Brasil e levou à condenação de figuras proeminentes, incluindo ex-presidentes, governadores, senadores e empresários influentes.

(Com Agência Brasil).