Lava Jato: Ministro dá mais 30 dias para renegociação de leniências

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para que o governo federal, empresas privadas e o Ministério Público Federal (MPF) concluam a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

A decisão de Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que solicitaram mais tempo devido à complexidade das negociações, necessárias para definir cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo.

O mesmo motivo—necessidade de estabelecer um novo cronograma de pagamentos—já havia sido utilizado anteriormente em um pedido de prorrogação. Desta vez, a AGU também mencionou que a greve de servidores da Consultoria-Geral da União dificultou o andamento dos trabalhos.

Lava Jato

Em fevereiro deste ano, Mendonça havia concedido um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele estendeu esse prazo por 30 dias, medida agora repetida.

“No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão anexar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas justificativas”, escreveu Mendonça na decisão assinada na quarta-feira (21).

Ao final desses 30 dias adicionais, Mendonça determinou que o processo seja devolvido ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos envolvidos. Até lá, as obrigações das empresas previstas nos acordos de leniência anteriores permanecem suspensas.

No pedido feito na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que não haverá outra prorrogação. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar o acordo conosco, encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, daremos por encerrada a negociação”, declarou.

Contexto

Os acordos de leniência permitem que empresas se comprometam a ressarcir o erário e colaborar com investigações, em troca de continuar contratando com a administração pública.

Durante as investigações da Lava Jato, diversas empresas dos setores de petróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordos de leniência com o governo. Anos depois, algumas dessas empresas alegaram dificuldades para cumprir os pagamentos, e parte delas entrou em recuperação judicial.

Mendonça, relator do caso no STF, autorizou a renegociação dos acordos após os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade entrarem com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1051) no Supremo, alegando irregularidades nas negociações anteriores.

As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela AGU consideram a capacidade de pagamento das empresas. O MPF, representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também participa das renegociações e precisa aprovar os novos termos.

Empresas envolvidas

Entre as empresas envolvidas nas renegociações estão seis grandes empreiteiras: Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht), Camargo Correa e Metha/Coesa (ex-OAS). Segundo a AGU, já houve “aceitação pelas empresas da oferta final”.

A proposta em andamento prevê isenção de multa e juros moratórios sobre parcelas vencidas até 31 de maio deste ano, e a possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal para abater a dívida. Os descontos não podem exceder 50% do saldo devedor, e a dívida total atualizada dessas empresas com o governo é de R$ 11,8 bilhões, segundo a CGU.

(Com Agência Brasil).