Lei do Orçamento buscará R$ 166,2 bi extras para zerar déficit

O projeto de lei do Orçamento de 2025 prevê a necessidade de R$ 166,2 bilhões em receitas adicionais para alcançar a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte desses recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas empresariais, estimados em R$ 30 bilhões, e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deve gerar R$ 28,5 bilhões.

Enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), o projeto foi detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de aprovação no Congresso e das negociações para estender a desoneração da folha de pagamento, o governo pode apresentar propostas adicionais se as receitas previstas não se concretizarem.

No que diz respeito às despesas, o governo planeja uma redução de cerca de R$ 26 bilhões em gastos obrigatórios, conforme anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Lei do Orçamento

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o Orçamento de 2025 segue a linha dos anos anteriores, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação. Ele destacou que medidas aprovadas em 2023 já estão aumentando as receitas, com crescimento real de 9% acima das despesas federais.

Em relação à desoneração da folha de pagamento, o orçamento de 2025 inclui R$ 26 bilhões, considerando a possibilidade de que o Congresso não aprove a tempo o projeto que compensa o incentivo para 17 setores da economia e pequenos municípios. Se o acordo com o Supremo Tribunal Federal for confirmado e o projeto aprovado até 11 de setembro, a arrecadação pode ser reduzida para R$ 18 bilhões, com a folha sendo reonerada gradualmente até 2027.

Caso o acordo seja aprovado, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação viriam de novos projetos, incluindo a taxação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e uma alíquota de 15% para multinacionais, conforme defendido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Governo

Além disso, o governo propôs na última sexta-feira (30) um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que juntos devem gerar R$ 17,9 bilhões em 2025. Durigan destacou que, apesar das dificuldades de aprovação mencionadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo e o Congresso poderão encontrar alternativas.

Se necessário, o governo também considera outras medidas, como a continuidade da revisão de gastos, ajustes no ritmo de execução do Orçamento, contingenciamentos e o “empoçamento” de recursos autorizados, mas não utilizados, para cumprir a meta de déficit primário zero.

(Com Agência Brasil).